13/07/2017

Lei garante prioridade especial a idosos maiores de 80 anos

Com informações da Agência Brasil

Preferências distintas

Com o aumento da longevidade da população, as condições preferenciais para os idosos precisaram ser ajustadas - afinal, ser um idoso de 60 anos é bem diferente de ser um idoso com 80 anos ou mais.

Por isso acaba de ser sancionada e publicada a Lei 13.466, que altera o Estatuto do Idoso.

Com a alteração, os maiores de 80 anos sempre terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos. De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de 60 anos.

"Em todo os atendimentos de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência," diz um trecho da Lei.

Vulnerabilidade

"Entre os idosos, existe um segmento mais vulnerável. Como a lei diz que é a partir dos 60, todo mundo chega e usa a prioridade, sem observar se atrás tem uma pessoa com mais de 80 anos," comentou a senadora Regina Souza (PT-PI), relatora do projeto.

Regina Souza ressaltou ainda que, em contendas judiciais, é ainda mais importante a preferência para os octogenários porque "não adianta atender ao direito depois que a pessoa morre".

Para a senadora, mais do que as filas, os precatórios são o principal ponto em que pessoas acima de 80 anos devem ter prioridade.

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