08/06/2009

Planos de saúde deverão antecipar ressarcimento por atendimento no SUS

Isabela Vieira - Agência Brasil

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O Ministério da Saúde vai mudar a forma de cobrar o ressarcimento dos planos de saúde pelos atendimentos realizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Entra em vigor hoje (8) um novo sistema com antecipação do pagamento de dívidas, além de cobranças por cirurgias.

De acordo com o ministério, nos últimos nove anos, os planos de saúde acumularam uma dívida de R$ 270 milhões com internações, dos quais R$ 28 milhões não serão pagos porque referem-se a dívidas de operadoras que faliram. Segundo o governo, a dívida atual equivale a 1,56% dos recursos anuais do SUS e corresponde a 0,52% das internações na rede.

Procedimentos de alta complexidade

Entre as mudanças está a cobrança pela realização de procedimentos de alta complexidade como cirurgias, já que, antes, só eram cobradas internações. Com a alteração, o governo quer receber até R$ 70 milhões a mais por ano. No total, nesses nove anos, o governo recuperou R$ 110 milhões dos planos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) antecipou, ainda, que o governo estuda formas de cobrar por procedimentos de alta complexidade realizados em anos anteriores. "Estamos discutindo o cronograma e as especificidades com o Tribunal de Contas União. Mas haverá retroatividade", garantiu o diretor da agência, Fausto Pereira dos Santos.

Interesses diferentes

O novo sistema também antecipa para o início do processo administrativo o pagamento da dívida pelos atendimentos no SUS, reduz etapas administrativas, com a eliminação da exigência de provas documentais, e prevê punição de 50% do valor da dívida para empresas que atuarem com má-fé na contestação do débito. Por meio de amostragem, a agência reguladora pretende checar a veracidade dos argumentos das operadoras.

"Antes, como só iam pagar no final do processo, a motivação das operadoras era de procrastinar [adiar] a dívida. Quanto mais demorado, era melhor. Agora, como vão pagar no início e correrão juros sobre a dívida, as empresas vão querer que o processo seja analisado rapidamente", afirmou o diretor da ANS.

Enriquecimento sem causa

O ressarcimento ao SUS pelo atendimento a pessoas com planos de saúde está previsto em lei. A legislação chegou a ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), que, sob o argumento de que o não pagamento favoreceria o "enriquecimento sem causa" das operadoras, manteve a medida.

A Agência Brasil procurou a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abrange), que representa as operadoras, mas as entidades não quiseram comentar as mudanças no modelo de cobrança antes de as medidas serem publicadas no Diário Oficial da União.

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