29/09/2010

Entidades lançam plataforma para a legalização do aborto no Brasil

Com informações da Agência Brasil

Morte certa por morte incerta

Entidades feministas lançaram hoje, no Dia Latino Americano e Caribenho pela Despenalização do Aborto, a Plataforma para a Legalização do Aborto no Brasil.

Segundo a coordenadora do grupo feminista pernambucano Curumim, Paula Viana, o texto traz argumentos pela descriminalização baseado na defesa dos direitos humanos, no direito das mulheres e em dados da saúde pública.

"Os países que criminalizam o aborto são os mesmos que registram um grande número de mortes maternas, atendimento precário para situação de abortamento e violações dos direitos humanos", afirma.

Parecer desenvolvido

Paula destaca que o objetivo da plataforma é reduzir a mortalidade materna, estimular o planejamento familiar e, inclusive, reduzir o número de abortos.

"Não somos a favor do aborto, gostaríamos que diminuíssem, mas queremos que o Brasil se iguale a outros países desenvolvidos. Quem critica o aborto são os grupos religiosos fundamentalistas", critica.

A plataforma defende a retirada da prática de aborto do Código Penal brasileiro e a garantia do atendimento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a mulheres que por livre decisão queiram interromper a gestação até a 12ª semana.

O documento também prevê o atendimento público para abortos, até a 20ª semana, em casos de gravidez resultante de violência sexual.

De acordo com o texto, o aborto é o último recurso das mulheres diante de uma gravidez indesejada e a criminalização não impede que ele seja realizado nem reduz sua incidência, mas aumenta as condições de risco de vida para as mulheres, em especial para as mulheres mais pobres.

Sensibilidade

O documento será encaminhado a diversas organizações que integram a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Entidades profissionais de médicos, enfermeiros e juristas, além de parlamentares, também receberão o texto.

O intuito é sensibilizar essas categorias a respeito do tema e buscar adesões e contribuições para a elaboração de uma lei que descriminalize o aborto e regulamente a assistência gratuita à saúde.

A plataforma foi lançada em Recife durante um ato público. O evento foi promovido pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco (FMPE), pela Frente contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB).

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