Laboratório de Tabaco apoiará ações de controle no Brasil

Entre as principais atividades do laboratório estão o desenvolvimento de novas metodologias para determinação de compostos de interesse biológico (tóxicos) nos produtos derivados do tabaco.
[Imagem: INT]

Regulamentação do tabaco

O Laboratório de Tabaco e Derivados (Latab) é o sexto laboratório público no mundo e o primeiro da América Latina voltado exclusivamente para análises de produtos derivados do tabaco.

A instalação foi inaugurada nesta semana no Rio de Janeiro, em uma iniciativa conjunta da Agência Nacional de Vigilância sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Tecnologia (INT).

"O Laboratório dará sustentação a uma das políticas mais importantes no país: a de controle do tabagismo", afirmou o diretor da Anvisa José Agenor Álvares.

A Anvisa investiu cerca de R$ 4 milhões na implementação do laboratório, que tem 173 metros quadrados e contará com uma equipe de 15 pessoas (três servidores da Anvisa e os demais do INT).

Já o Diretor do INT, Domingos Naveiro, destacou que o Latab terá um papel estratégico na avaliação e certificação de produtos. "O laboratório vai subsidiar novas regulamentações, qualificar profissionais e ampliar as pesquisas na área", pontuou.

Tecnologia contra o fumo

Entre as principais atividades do laboratório estão o desenvolvimento de novas metodologias para determinação de compostos de interesse biológico (tóxicos) nos produtos derivados do tabaco; avaliação das tecnologias empregadas nesses produtos e a realização de pesquisas analíticas quanto a sua composição.

Além disso, o laboratório vai subsidiar novas regulamentações, principalmente no que diz respeito a regulação dos componentes da fumaça e dos aditivos utilizados na manufatura, em especial aqueles empregados para atrair crianças e adolescentes, potencializar os efeitos da nicotina e mascarar a poluição tabagística ambiental.

Outras atividades que serão desenvolvidas são a qualificação e capacitação de mão-de-obra na área de controle do tabaco, bem como a incorporação de novas metodologias a esse campo.

Durante a inauguração do Latab, a Anvisa firmou memorando de entendimentos com o Laboratório de Tabaco do Tesouro dos Estados Unidos (The Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau of the United States Department of the Treasury - TTB).

O objetivo é estabelecer cooperação técnica para a troca de informações e experiências na área de análises de produtos derivados do tabaco.

Anvisa e tabagismo

A Anvisa atua na regulamentação, no controle e na fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, incluindo os produtos derivados do tabaco.

Várias ações são desenvolvidas, tais como: a obrigatoriedade da inserção das advertências sanitárias, incluindo as imagens e frases nas embalagens dos produtos e na propaganda, a proibição da propaganda fora do ponto de venda e da promoção dos produtos e a proibição de alimentos que simulem derivados do tabaco, além da fiscalização no comércio dos produtos e do seu uso em ambientes fechados.

No Brasil, o tabagismo é responsável pela morte de 200 mil pessoas todos os anos. Atualmente, existem cerca de 25 milhões de fumantes e 26 milhões de ex-fumantes no país. A prevalência de fumantes é de 17,2% da população de 15 anos ou mais.

Histórico do combate ao fumo no Brasil

1988 - A frase "O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde" passa a ser obrigatória nas embalagens dos produtos derivados do tabaco.

1990 - Obrigatoriedade de frases de alerta em propagandas de rádio e televisão.

1996 - Comerciais de produtos derivados do tabaco só podem ser veiculados entre 21h e 06h. Além disso, fumar em locais fechados passa a ser proibido, exceto em fumódromos.

2000 - Criação da Gerência de Produtos Derivados do Tabaco, na Anvisa. Brasil é o primeiro país do mundo a ter uma agência reguladora que trata do assunto.

2000- É proibida a propaganda de produtos derivados de tabaco em revistas, jornais, outdoors, televisão, rádio, patrocínio de eventos culturais e esportivos. Associar o fumo a praticas esportivas também passa a ser proibido.

2001 - A Anvisa determina teores máximos para alcatrão, nicotina e monóxido de carbono. Imagens de advertência passam a ser obrigatórias em material de propaganda e em embalagens de produtos fumígenos.

2002 - É proibida a produção, comercialização, distribuição e propaganda de alimentos na forma de produtos derivados do tabaco.

2003 - Passa a ser obrigatório o uso das frases: "Venda proibida a menores de 18 anos" e "Este produto contém mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias".

2005 - É promulgada a Convenção Quadro de Controle do Tabaco. Primeiro tratado mundial de saúde pública, do qual o Brasil é signatário.

2008 - Novas imagens de advertência, mais agressivas, passam a ser introduzidas nos rótulos de produtos derivados do tabaco.

2010 - A Anvisa publica duas consultas públicas sobre produtos derivados do tabaco: uma prevê o fim do uso de aditivos e a outra regulamenta a propaganda desses produtos, bem como a exposição nos pontos de venda e prevê nova frase de advertências nas embalagens.

2011 - Lei Federal proíbe fumar em locais fechados e a Anvisa proíbe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco.

2012 - A Anvisa publica RDC 14/2012 que restringe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil.