22/01/2018

Contra epidemia de opioides legais, processe as empresas, dizem cientistas

Laurel Thomas - Universidade de Michigan

Luta legal contra drogas legais

Entrar na Justiça contra os laboratórios fabricantes de medicamentos que produzem e distribuem opioides pode ser uma opção promissora na luta contra a crise de dependência dos opiáceos que está assolando diversos países.

Esta é a recomendação de Rebecca Haffajee (Universidade de Michigan) e Michelle Mello (Universidade de Stanford), que analisaram a história dos esforços de litígio para responsabilizar as partes envolvidas em questões similares.

Até o momento, as ações judiciais tiveram sucesso limitado, na melhor das hipóteses estabelecendo montantes que não afetam financeiramente os laboratórios e distribuidores - numa indústria que fatura US$ 13 bilhões por ano - o suficiente para promover alguma mudança, defende Haffajee.

"Os primeiros litígios iniciados por indivíduos prejudicados pelos opiáceos vendidos sob receita médica contra as empresas de medicamentos foram minimamente efetivos na mitigação da epidemia, em termos de vereditos de culpabilidade, grandes pagamentos ou mudanças no comportamento da indústria," disse ela. "No entanto, nos últimos anos, o litígio tem sido mais promissor em suas chances de ter sucesso e reduzir os danos causados pelos opiáceos à saúde pública graças ao grande número de ações empreendidas pelos governos e às teorias jurídicas inovadoras que eles adotaram".

Haffajee afirma que há mais de 100 casos ajuizados pelos governos estaduais e locais dos EUA contra os laboratórios farmacêuticos, e mais estão em andamento.

Drogas legalizadas

Os opioides são uma classe de medicamentos que incluem analgésicos legais, vendidos sob receita médica, e substâncias fabricadas ilicitamente, como heroína e fentanila.

Segundo as duas pesquisadoras, mais de 300 mil pessoas morreram de overdoses relacionadas aos opiáceos desde 2000, e espera-se que outro meio milhão de vidas se perca na próxima década. Profissionais de saúde estão tentando retardar a epidemia incentivando os médicos a prescrever menos medicamentos opioides e conscientizar o público sobre os perigos dessas drogas.

Em seu artigo, publicado no New England Journal of Medicine, elas observam que os processos judiciais dos opiáceos têm semelhanças com o litígio do tabaco, na medida em que os processos envolvem substâncias viciantes e estão sendo trazidos por classes de indivíduos em situação similar e pelos governos.

Alguns dos argumentos legais também são semelhantes: que as empresas foram fraudulentas em como apresentaram os danos desses produtos e promoveram o uso dos produtos de forma que permitissem o enriquecimento injusto - ou a lucratividade da empresa em detrimento do governo.

"Mas a prescrição dos opiáceos difere do tabaco, na medida em que são substâncias aprovadas pela FDA [órgão norte-americano similar à Anvisa]", disse Haffajee. "Tanto reclamações quanto ao projeto deficiente e às falhas em emitir alertas (na embalagem, por exemplo) são menos críveis para os opiáceos do que foi para o tabaco".

Some-se a isso que os indivíduos que os opiáceos prejudicam muitas vezes não os tomaram como prescrito e os médicos prescreveram demais, e a responsabilidade da empresa fica um pouco mais difícil de estabelecer, ressalva a pesquisadora.

Táticas legais

"As reivindicações legais mais promissoras são aquelas que evitam defesas plausíveis da empresa fabricante de opiáceos - como dizer que os produtos foram aprovados pela FDA ou que indivíduos e médicos usaram mal ou prescreveram mal as drogas," explicou Haffajee.

"Portanto, as reivindicações governamentais de fraude, falsificação, prejuízo público, enriquecimento sem causa e falha na manutenção de controles efetivos (sob a Lei das Substâncias Controladas) têm as melhores chances de sucesso," concluiu ela.

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