28/07/2009

Sistema de saúde no Brasil criou universalização excludente

Ensp - Fiocruz

Diminuição da saúde pública

O sistema de saúde brasileiro instituído a partir da Constituição de 1988 se desenvolveu em um padrão de "universalização excludente", que gerou um sistema híbrido envolvendo o sistema público e a ampliação dos seguros de saúde privados.

Essa é uma das conclusões do artigo do pesquisador José Mendes Ribeiro (DCS/ENSP/Fiocruz), publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva (Vol. 14, nº3). Intitulado Desenvolvimento do SUS e racionamento de serviços hospitalares, o artigo se baseia em dados do IBGE e do Datasus, que demonstram que desde a criação do SUS houve redução de oferta de serviços hospitalares no sistema público, afetando principalmente serviços que a população mais precisa, como obstetrícia e clínica médica.

Sistema de saúde híbrido

De acordo com Mendes, o artigo seguiu a prática usual de avaliação de linhas de pesquisa de sistemas de saúde comparados. "A ideia do artigo é olhar o modelo brasileiro, diante das matrizes que existem no mundo. O Brasil saiu de um sistema de seguro social para um sistema universal, mas o nosso sistema universal se transformou num sistema híbrido. Muitos países possuem um mix do sistema público com o privado. O sistema brasileiro, por sua vez, é mais distante da composição pública e privada da Europa e mais próximo da composição pública e privada norte-americana. Essa é uma dimensão comparada", apontou ele.

Universalização excludente

O artigo trata da evolução do SUS tendo como premissas o processo de migração de clientelas definido como 'universalização excludente', o predomínio de esquemas mistos de financiamento visto como parte do perfil de contratação de serviços e pagamento de profissionais. Este quadro pode ser associado à noção de convergência dos diversos sistemas nacionais e a oposição entre processos de reforma. De acordo com o artigo, 49 milhões de brasileiros pagam planos privados de saúde, e esse valor corresponde praticamente ao gasto público destina ao atendimento de 150 milhões de pessoas pelo SUS.

Racionamento dos serviços públicos

De acordo com o pesquisador, alguns fatores contribuem para o processo de migração de clientelas do sistema público para o privado. Um deles é o racionamento dos serviços públicos. Para Mendes, as maiores e mais conhecidas evidências do racionamento são as filas e as listas de espera. "Se as listas de espera ou as filas não são apenas um evento ocasional de uma região ou outra, estamos diante de um sistema racionado. Nesse caso, a população que tem poder de compra busca o melhor acesso via sistema privado", enfatizou ele.

Oferta de serviços hospitalares

No artigo, foram analisados dados do IBGE e do Datasus, que avaliaram a oferta de serviços hospitalares, considerando que esse é o principal item da composição de oferta de um sistema de saúde. O artigo aponta que, de acordo estes dados, houve expressiva redução no volume de internações e na oferta de leitos. "Redução na produção de serviços hospitalares e redução do volume de gasto total (valor pago pelas internações), junto com crescimento da população e ampliação de direitos, configura um exemplo de racionamento e explica a migração de clientelas, inclusive os mais pobres, para os planos privados", ressaltou Mendes.

Outros agravantes

Segundo o pesquisador, outros agravantes do racionamento que contribuem para a migração de clientela do público para o privado são a seletividade, ou seja, a saída do prestador privado lucrativo para os planos de saúde, a diminuição da oferta de serviços muito usados pela população, como clinica médica e obstetrícia, e a substituição da oferta de leitos, que passou a ser feita pelo município, onerando pesadamente os orçamentos municipais.

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