Justiça autoriza comercialização de mosquitos transgênicos

Polêmica

Uma liminar da 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília liberou a comercialização de insetos Aedes aegypti geneticamente modificados.

A Anvisa vinha analisando a regulação do Organismo Geneticamente Modificado (OGM) OX513A, produzido pela empresa Oxitec, mas a análise foi suspensa pela ordem judicial.

A ação foi movida pela Oxitec contra a Anvisa. No pedido, a empresa argumentou que a agência não tem competência para a regulação comercial do mosquito, uma vez que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) declarou, em 2014, a inexistência de perigo para a saúde humana, animal ou ambiental em sua circulação.

Quando a CNTBio aprovou a soltura dos mosquitos, houve uma grande manifestação de cientistas contra a liberação do mosquito transgênico. Logo em seguida, a Anvisa decidiu que os mosquitos transgênicos precisariam de regulação sanitária.

De acordo com a empresa produtora, os insetos geneticamente modificados são sempre machos e, ao copularem com as fêmeas, transmitem um gene que impede que seus descendentes cheguem à fase adulta. A empresa, que já produz os insetos em fábricas instaladas no Brasil, espera utilizá-los para reduzir a população selvagem do Aedes transmissor do vírus causador da dengue, zika e chikungunya.

Os mosquitos já foram liberados em testes em cinco locais, incluindo as cidades brasileiras de Juazeiro (BA), Jacobina (BA) e Piracicaba (SP).

Princípio da precaução

A liberação da comercialização dos animais geneticamente modificados foi criticada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Segundo a professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco (UPE), pesquisadora da Fiocruz e membro do Grupo de Trabalho Saúde e Ambiente da Abrasco, Lia Giraldo da Silva Augusto, "essa liberação não tem sustentação técnico-científica".

Ela afirma que "não existem estudos de campo suficientes para garantir a segurança dessa tecnologia. E, além disso, você tem uso de antibióticos na própria produção do mosquito transgênico. Então, não há como dizer que há riscos prováveis à saúde, mas a empresa também não tem como dizer que eles existem. Deveria ser considerado o princípio da precaução".

A pesquisadora integrava a CNTBio nos anos de 2016 e 2017 e participou da elaboração de nota técnica da Abrasco que criticou a liberação de testes sem estudos que assegurassem proteção e efetividade. A organização apontou que a análise se deu sem dados suficientes, com ausência de dispositivo de biossegurança e de forma rápida.

Além desses problemas, Lia Giraldo destaca que a tecnologia mantém o foco no combate ao mosquito, ao passo "se você for verificar, toda a problemática das arboviroses está relacionada com as questões ambientais, por questões de organização e falta de estrutura, como saneamento básico. Nós temos um descontrole da população de aedes por questões ambientais. O que se vem fazendo é focar no mosquito e não nas condições que propiciam a propagação do mosquito", criticou.

Um estudo sobre a forma como o mosquito se dissemina entre regiões também lançou dúvidas sobre a eficácia da soltura dos animais transgênicos.

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