Transparência nos testes de medicamentos esbarra em justiça europeia

A Agência Europeia de Medicamentos (AEM), braço da União Europeia responsável pela avaliação científica dos medicamentos que entram no mercado da UE, sofreu um revés judicial em sua iniciativa para tornar públicos mais dados levantados em testes clínicos, informa nota publicada no website da revista Nature.

Os apelos por maior transparência nos resultados dos testes que determinam a eficácia e segurança de novas drogas vêm se multiplicando.

O livro Bad Pharma, do médico e jornalista britânico Ben Goldacre, publicado em 2012, denunciava que as empresas farmacêuticas realizam uma "publicação seletiva" dos dados levantados nesses estudos, distorcendo a informação disponível para que médicos e pacientes façam suas escolhas.

Em resposta ao livro, o Comitê de Ciência e Tecnologia do Parlamento Britânico realizou audiências sobre o assunto.

O assunto também ganhou evidência por conta de escândalos envolvendo a indústria farmacêutica nos últimos anos, como o que forçou a GlaxoSmithKline a pagar bilhões de dólares em indenizações, depois de se declarar culpada de distorcer as informações sobre a segurança de sua droga Avandia.

Reagindo a essas pressões e preocupações, a AEM vinha tentando tornar pública uma parcela maior dos dados apresentados pelas empresas que buscam a aprovação de seus medicamentos na Europa.

Mas duas empresas baseadas nos Estados Unidos - AbbVie e InterMune - obtiveram, em abril, liminar para impedir a publicação de parte de seus dados.

No fim de maio, de acordo com a Nature, a AEM decidiu restringir a divulgação de dados de outras empresas que se enquadrem nas mesmas categorias cobertas pela liminar das firmas americanas, ao menos até o julgamento final do caso.

Lado errado

Pesquisadores estão recebendo cartas da AEM informando que alguns documentos solicitados a respeito de testes clínicos não poderão ser divulgados enquanto a questão continuar sub-judice.

Um artigo publicado no blog da central de periódicos científicos online PLoS, assinado por Síle Lane, da direção do grupo Sense About Science, já acusava a Corte europeia de estar do "lado errado" na questão da segurança dos pacientes.

"A decisão da Corte põe a Agência Europeia de Medicamentos em conflito com sua própria política", acusa o artigo. "E o que é mais importante, a decisão da Corte (...) coloca-a em conflito com os interesses dos pacientes".

Em nota, a Sense About Science, uma das patrocinadoras do movimento AllTrials, que pede que todos os testes de medicamentos sejam registrados e que todos os resultados sejam publicados, cita o pesquisador Peter Doshi, da Universidade Johns Hopkins, dizendo que a ação das duas companhias for bem-sucedida, "há um risco real de que a revolução da AEM em transparência de dados chegue ao fim".

Goldacre, também citado pelo Sense about Science, classificou a decisão judicial provisória da corte como uma "desgraça". "Não há justificativapara sonegar informação sobre métodos e resultados de testes clínicos de médicos, pesquisadores e pacientes, que precisam de toda a informação sobre um remédio para tomar decisões realmente informadas".

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