Governo Federal libera venda de remédios emagrecedores

Anorexígenos

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou o Projeto de Lei (PL) 2431/2011, que libera a produção e venda de remédios emagrecedores.

Segundo analistas, a assinatura foi feita por Maia para poupar o presidente Michel Temer do desgaste de assinar mais uma medida polêmica - Rodrigo Maia deixou a presidência da República algumas horas depois.

Pela nova lei, substâncias anorexígenas como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol passam a ter a comercialização liberada.

Até então, a manipulação e venda de fórmulas com essas substâncias eram vedadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na justificativa do projeto de sua autoria, o deputado Felipe Bournier (PROS-RJ) apresentou dados da obesidade e ressaltou a importância de tais medicamentos.

"Nesse sentido, a proibição da produção e comercialização dos anorexígenos prejudica milhares de pacientes que realmente necessitam desse tipo de medicamento, sem contar com a provável ampliação do mercado negro dessas substâncias em consequência da proibição," completou Bournier, no texto do PL.

Os chamados anorexígenos, cuja produção, venda e consumo foram liberados com esta decisão, inibem o apetite e geralmente são utilizados em tratamentos contra a obesidade mórbida.

Lei inconstitucional

A Anvisa, em nota, disse lamentar a decisão tomada pelo Presidente da República e afirmou que a lei é inconstitucional.

"Essa lei, além de inconstitucional, pode representar grave risco para a saúde da população. Legalmente, cabe à agência a regulação sobre o registro sanitário dessas substâncias, após rigorosa análise técnica sobre sua qualidade, segurança e eficácia. Assim ocorre em países desenvolvidos e significa uma garantia à saúde da população," manifestou a agência em nota.

Antes da sanção, a Anvisa já tinha recomendado ao presidente Michel Temer o veto ao projeto. A Anvisa completou dizendo que as decisões do Congresso - que não fez nenhuma análise técnica - e do Presidente da República destoam dos padrões internacionais.

"A decisão de sancionar a liberação da comercialização desses anorexígenos no Brasil vai contra o que ocorre em outros países desenvolvidos, cuja competência para avaliar se estão aptos a serem oferecidos à população é das respectivas agências reguladoras," manifestou a Anvisa.

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