Anvisa vai atualizar regras para agrotóxicos

Toxicidade

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está discutindo três propostas para atualizar as regras para agrotóxicos no Brasil.

O objetivo é redefinir os critérios de avaliação toxicológica de agrotóxicos e seus componentes.

A proposta deve estabelecer critérios mínimos e procedimentos incluem dados sobre o uso de métodos alternativos, a possibilidade de aceitação de pareceres de autoridades de outros países para aprovação do produto no país e o acompanhamento sistemático da produção por meio do relatório anual do produto.

A legislação também deverá atualizar a definição de produto de baixa toxicidade e a relação de componentes de uso proibido ou que devem ser descontinuados no Brasil, considerando as características danosas à saúde.

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Avanços do conhecimento

Também serão atualizadas as normas para registro dos agrotóxicos. A revisão, de acordo com a Anvisa, é necessária devido à evolução do conhecimento na matéria durante um período de mais de duas décadas da norma em vigor.

Finalmente, serão refeitos os critérios para classificação toxicológica e comparação da ação tóxica dos produtos agrotóxicos, também desatualizados devido ao avanço do conhecimento.

Com a revisão, a Anvisa pretende, entre outros pontos, aproximar os critérios de classificação toxicológica de agrotóxicos com os do sistema GHS, já adotado pelo Brasil para outras substâncias químicas e por vários países na classificação toxicológica e rotulagem de agrotóxicos.

Atualmente, a classificação toxicológica de agrotóxicos é normatizada pela Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, pelo Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e pela Portaria nº 3, de 16 de janeiro de 1992.

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