Anvisa e INPI resolvem impasse nas patentes de medicamentos

Impasse burocrático

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) assinaram um acordo para otimizar a análise de patentes de medicamentos.

A medida põe fim a um impasse de 16 anos entre os dois órgãos na área de produtos e processos farmacêuticos e deverá incidir sobre mais de 20 mil pedidos de patente.

A expectativa é que o exame dessas e de futuras patentes de medicamentos seja agilizada, viabilizando a chegada de novos genéricos ao mercado mais rapidamente.

Mais genéricos

Com a nova regra, a Anvisa fica responsável pela análise dos pedidos com foco no impacto à saúde pública, enquanto o INPI será responsável pelos critérios de patenteabilidade.

A análise mais rápida poderá resultar na ampliação do lançamento de produtos genéricos. O impasse entre os órgãos fazia com que uma patente ficasse vigente por prazo superior ao prazo legal previsto de 10 anos.

Enquanto a patente está vigente, não é possível lançar medicamentos genéricos.

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