Agenda Regulatória da Anvisa define temas prioritários para 2011

Prioridades da saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou os temas que serão tratados com prioridade pela Agência neste ano.

Entre os temas priorizados constam, entre outros:

• a revisão do controle e fiscalização da talidomida;
• a regulamentação de descarte de medicamentos em farmácias e drogarias;
• a revisão do teor de iodo no sal de cozinha;
• e a definição de normas para registro de repelentes de insetos para uso pessoal.

Ao todo, são 93 assuntos que serão debatidos e regulados ao longo do ano. A Anvisa ainda não divulgou o conteúdo completo da Agenda Regulatória 2011.

Alguns temas, de acordo com sua complexidade, têm conclusão prevista para 2012.

Agenda Regulatória

O objetivo da agenda é promover a previsibilidade e a transparência da atuação regulatória, por meio da antecipação dos temas a serem regulamentados em determinado período.

Além de possibilitar a participação da sociedade na definição das prioridades institucionais, a Agenda Regulatória permite que o setor regulado saiba o que esperar em termos de ajustes que terão repercussão em seus mercados.

Administração Pública

Instituída pela primeira vez em 2009, a Agenda Regulatória destaca-se como iniciativa inovadora na administração pública brasileira e constitui oportunidade para o debate aberto com toda a sociedade sobre as prioridades de atuação da Anvisa no campo da regulação.

Ela faz parte do Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa e constitui uma ação do Programa Mais Saúde do Ministério da Saúde.

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