30/03/2013

Nova lei cria dilemas e expectativa para domésticas

João Fellet - BBC

A Emenda à Constituição (PEC) 478/10 estendeu às domésticas direitos como hora extra, fundo de garantia, seguro contra acidentes, auxílio-creche, licença-maternidade, adicional noturno e jornada máxima de 44 horas semanais.

Doméstica há um ano, Marcela (nome fictício), de 24 anos, nunca teve a carteira assinada. Ela diz que a patroa propôs contratá-la formalmente, mas que recusou porque "não queria ficar amarrada" no emprego.

Marcela pretendia trabalhar como doméstica por um curto período e voltar à escola para concluir o ensino médio, plano que acabou adiando. Com a nova lei, ela afirma que pedirá à patroa que a formalize. Com o limite à jornada previsto na PEC, ela espera sair do trabalho mais cedo e estudar à noite.

Para Luiza (nome fictício), de 42 anos, o limite à jornada e o pagamento por hora extra são as principais vantagens da nova legislação. Ela, que tem carteira assinada, diz trabalhar cerca de 50 horas por semana - seis a mais do que o limite imposto pela PEC. Caso mantenha a jornada, calcula que ganhará ao menos R$ 90 além do salário de R$ 700 mensais.

Já Paula (nome fictício), de 30 anos, teme ser prejudicada pelo controle de horas. Hoje, diz ela, seu patrão não controla rigidamente sua chegada, que varia conforme o trânsito.

Normalmente, Paula diz levar duas horas e meia no trajeto entre sua casa, no município goiano de Cidade Ocidental, e Brasília. Em dias chuvosos ou quando há acidentes, porém, afirma que a viagem pode levar até três horas e meia. "Acho que a gente vai ser mais cobrada a cumprir o horário".

Os novos direitos das domésticas fizeram com que Márcia (nome fictício), de 37 anos, passasse a considerar voltar à carreira. Hoje funcionária de uma barraca de lanches, ela começou a trabalhar como doméstica aos 14 anos - "para pagar minha festa de 15 anos".

Ele disse ter perdido a conta de quantos patrões teve - entre eles, uma patroa que a humilhou com gritos - até servir um casal com um bebê. Márcia passou dez anos na casa, onde diz que se sentia "quase parte da família".

"Eles nunca me trataram como empregada, sempre diziam para os outros que eu era uma secretária." Márcia se refere ao filho do casal, já adulto, como 'meu menino".

O laço se rompeu quando, durante uma gravidez de risco, deixou a casa e os 15 anos de trabalho como doméstica. Entre as desvantagens da carreira, cita as longas jornadas, o trabalho desgastante e o risco de ter de lidar com patrões grosseiros e autoritários.

Benefícios

Para Paula, que trabalha como doméstica e cuidadora de um idoso há um ano, o maior benefício da carreira é não enfrentar a competição de colegas.

Embora avalie que a nova legislação favorecerá as domésticas de forma geral, ela diz que metade das trabalhadoras que conhece teme ser demitida com as novas regras. "Acho que muitas vão virar diaristas."

A PEC não alterou as regras para diaristas, que vão até duas vezes por semana ao local de trabalho. A categoria segue sem direitos trabalhistas.

Críticos da PEC afirmam que, ao encarecer os custos dos patrões, ela aumentará a informalidade no setor, fazendo com que muitos patrões deixem de contratar com carteira assinada e com que domésticas se tornem diaristas.

Porém, para Antonio Ferreira Barros, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, a PEC terá efeito contrário.

"Hoje só 15% dos trabalhadores domésticos no Brasil têm carteira assinada, porque não tinham os direitos assegurados por lei. Já recebi um monte de ligações de gente querendo se formalizar e de diaristas querendo voltar a ser domésticas, com todos os direitos".

Segundo Barros, mesmo com o aumento nos custos trabalhistas, manter empregadas domésticas continuará a ser vantajoso para a grande maioria das famílias que hoje conta com o serviço.

"Qual patroa vai conseguir mandar toda a roupa da família para a lavanderia? Ela vai mandar a família comer no restaurante todos os dias? Vai levar os filhos para a creche?"

A legislação, diz ele, desencorajará práticas "escravistas" entre empregadores. "Conheço muitas empregadas que dormem no serviço e são acordadas por patroas que voltam da boate às três da manhã querendo um lanche. Outras têm que ficar acordadas até altas horas da noite para servir o jantar do filho do patrão quando ele chega da faculdade."

Para Barros, os próprios empregados garantirão a aplicação das novas leis. "A categoria está muito bem informada, o assunto está tendo muita visibilidade. Essa não é uma luta nova: faz 30, 40 anos que brigamos por esses direitos." Mercado de trabalho

Mesmo que a nova medida venha a causar demissões, domésticas ouvidas pela BBC Brasil não demonstraram grande preocupação.

"Se não der para ficar onde estou, arranjo outra coisa", afirma Luiza.

Para Marcela, "hoje em dia só fica desempregado quem quer". Ela afirma ter recebido recentemente um convite para trabalhar na limpeza de um hospital, o que consideraria mais vantajoso do que trabalhar como diarista.

"Prefiro ter o dinheirinho seguro todo mês. Trabalho de diarista é instável: você recebe por dia trabalhado e logo gasta."

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