Legislação sobre aborto muda de forma cautelosa no mundo

Limites do liberalismo

Estudo realizado pela ONU e pelo Instituto Guttmacher, especializado em saúde reprodutiva, mostram mudanças nas legislações sobre o aborto em todo o mundo.

Entre 1996 e 2009, ao menos 47 dos 192 países da ONU aprovaram leis com artigos mais liberalizantes, segundo o World Population Policies 2009, da ONU.

Nesse mesmo período, outros 11 países endureceram suas legislações sobre o tema.

Dos 47 países que liberalizaram sua legislação, 21 aprovaram leis com artigos mais liberalizantes que os do Brasil - os outros 26, mesmo liberalizando em relação às suas regras anteriores, permaneceram tão ou mais restritivos do que o Brasil.

Assim, parece haver um piso para a liberalização da legislação, com limites além dos quais poucos países ousam mergulhar.

Vida da mãe

Nos 21 países que adotaram leis mais abertas que as do Brasil, entre as razões em que prática abortiva é autorizada estão o caso de haver má-formação fetal, de a mãe não ter condições socioeconômicas para criar o filho ou de a mãe solicitar o procedimento.

Mas no panorama geral, em 2009, "quase todos os países permitiam o aborto para salvar a vida das mulheres", relata o World Population Policies. A permissão ao aborto por desejo da mãe passou a valer em 29% dos países da ONU, ante 10% em 1980.

Em pesquisa do Instituto Guttmacher, as autoras Reed Boland e Laura Katzive, que se manifestam favoravelmente à descriminalização do aborto, dizem que o motivo da tendência liberalizante é "o reconhecimento do impacto das restrições ao aborto nos direitos humanos femininos".

Os países ibéricos são exemplos de liberalização. Em 2007, Portugal legalizou o aborto sem restrições até a 10ª semana de gestação e, depois desse período, em casos de má-formação fetal, de estupro ou de perigos à vida ou à saúde da mãe. Na Espanha, lei com termos semelhantes começou a vigorar neste ano.

No México, onde a legislação sobre o tema é estadual, a Cidade do México passou a permitir, em 2007, o aborto sem restrições de motivos até 12 semanas de gravidez. Na Colômbia, a Corte Constitucional determinou em 2006 que o aborto é legítimo em casos de estupro, má-formação fetal ou de riscos para a vida da mãe. Até então, a prática era proibida no país.

Controvérsias

Há ainda países em que o aborto era totalmente ilegal, mas passou a ser aceito nos últimos anos se a mãe correr riscos ou se houver má-formação fetal (caso do Irã) ou de estupro (caso de Togo).

No mesmo período, Nicarágua e República Dominicana proibiram totalmente a prática, enquanto Argentina, Equador, Nicarágua, Iraque e Japão, entre outros, endureceram suas legislações a respeito, segundo a ONU.

O Uruguai chegou a aprovar o aborto no Congresso, dois anos atrás, mas a lei foi vetada pelo então presidente, Tabaré Vázquez.

O México viu movimentos ambíguos nos últimos anos: enquanto alguns Estados se espelharam na capital federal e passaram a ser mais permissivos, outros aprovaram emendas constitucionais punindo a prática abortiva com mais rigor.

Diminuição dos abortos no mundo

Nos últimos 15 anos observou-se uma queda no número de abortos praticados no mundo: de estimados 46 milhões em 1995 para 42 milhões em 2003, segundo os últimos dados disponíveis pela OMS (Organização Mundial da Saúde). A metade deles foi feita de maneira insegura ou clandestina, estima-se.

Especialistas ouvidos pela BBC Brasil não traçam, porém, paralelos entre a redução no número de abortos e a tendência liberalizante observada em muitos países.

"Estudos mostram que a chance de uma mulher fazer um aborto é praticamente a mesma onde o aborto é liberado e onde é restrito", explicou Iqbal Shah, do Departamento de Pesquisas e Saúde Reprodutiva da OMS, em entrevista à BBC.

"Diversas pesquisas em países que legalizaram o aborto indicam que a prática pode inicialmente aumentar, mas depois é reduzida. Isso não ocorre por causa da legalização, mas porque abortos que antes seriam realizados clandestinamente passam a ser contabilizados (oficialmente) quando a lei muda."


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