27/02/2009

CNBB vai ao Supremo contra aborto de feto anencéfalo

Luana Lourenço - Agência Brasil

Feto com anencefalia

Representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante encontro com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, reforçaram argumentos contra a permissão de interrupção de gravidez em casos de anencefalia (ausência parcial ou total do cérebro) do feto. O grupo entregou um memorial com os argumentos apresentados pela entidade durante audiências públicas realizadas pelo STF em 2008.

O Tribunal deve julgar ainda este ano uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) com o objetivo de isentar de pena a gestante que fizer aborto quando for comprovada a anencefalia do feto.

Dignidade do ser humano

O padre Luiz Antônio Bento, da Comissão de Bioética da CNBB, defendeu o início da vida na concepção e o direito à dignidade do feto anencéfalo. "A criança, mesmo com anencefalia, não perde a sua dignidade, é um ser humano, é como se fosse um paciente que precisa de cuidados", comparou.

O padre afirmou que a defesa da continuidade da gestação não significa que a CNBB seja insensível ao sofrimento da mãe. "Mas o sofrimento de um não pode ser motivo para a eliminação da vida de outro. A grande responsabilidade, sobretudo da política sanitária, é dar à mãe e à criança as condições médicas, sanitárias, psicológicas e sociais para que essa criança possa ter o direito de vir ao mundo e viver por quanto tempo de vida lhe for concedido", argumentou.

Caso prático

A professora Lenise Garcia, do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília (UnB), que também foi recebida pela ministra Cármen Lúcia, citou o caso da menina Marcela Ferreira, diagnosticada com anencefalia e que viveu 1 ano e 8 meses, para reforçar a argumentação da CNBB.

"Não faz sentido nenhum a comparação entre um anencéfalo e uma pessoa em morte cerebral, porque a criança anencéfala respira espontaneamente, e temos casos de sobrevida, como o caso da menina Marcela".

Na avaliação da professora, a sociedade tem a obrigação de proteger "aqueles que são mais limitados". A CNBB pretende apresentar o documento a todos os ministros do STF, inclusive ao relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.

Relator sob suspeita

De acordo com a professora Lenise Garcia, uma ação movida por parlamentares pode modificar o andamento do processo.

"Houve uma representação por parte de alguns deputados à PGR [Procuradoria Geral da República] pedindo a impugnação do ministro Marco Aurélio Mello como relator desse processo porque ele adiantou seu voto, já se declarou a favor [da interrupção da gravidez]", comentou.

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